Bem-vindo ao ESCAMBO!

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o uso da plataforma digital ESCAMBO ("Plataforma"), de titularidade de ESCAMBO MARKETPLACE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº n.º 41.352.779/0001-91("ESCAMBO").

O ESCAMBO tem por finalidade disponibilizar um ambiente digital que permita a conexão entre usuários cadastrados para a divulgação e negociação de produtos e serviços.

É imprescindível ler, compreender e concordar com os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma.

Capacidade de cadastrar-se

Os serviços do ESCAMBO estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, especialmente menores de 18 (dezoito) anos de idade.

1. OBJETO

O ESCAMBO é uma plataforma de anúncio/divulgação de PRODUTOS E SERVIÇOS.

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em: (1) ofertar e hospedar espaços no aplicativo ESCAMBO para que os USUÁRIOS ANUNCIANTES divulguem seus produtos/serviços, nos termos aqui descritos, (2) viabilizar o contato entre USUÁRIOS ANUNCIANTES e USUÁRIOS INTERESSADOS, possibilitando a aquisição/negociação dos produtos/serviços anunciados (3) Intermediar o processamento de pagamentos dos PRODUTOS anunciados na plataforma, com o suporte de plataformas especializadas.

O ESCAMBO não participa diretamente das transações comerciais ou contratuais realizadas entre USUÁRIOS. A plataforma possibilita que os USUÁRIOS se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação, não sendo fornecedor de quaisquer produtos/serviços anunciados por USUÁRIOS ANUNCIANTES no site.

É vedado ao usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à legislação vigente;
• Inserir conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, imagem, honra, privacidade e dados pessoais;
• Anunciar produtos falsificados, ilícitos ou cuja comercialização seja proibida por lei;
• Utilizar linguagem ofensiva, difamatória, discriminatória ou que incite ódio ou violência;
• Realizar SPAM ou qualquer prática que prejudique o bom funcionamento da Plataforma.

2. SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS ANUNCIANTES

No ESCAMBO, o USUÁRIO ANUNCIANTE poderá cadastrar produtos/serviços no valor que desejar, inclusive sendo possível optar pela venda/aluguel do produto/serviço. Caso deseje, poderá incluir data de validade e em quais comunidades deseja publicar o anúncio. Os produtos/serviços cadastrados aparecem nas buscas feitas no ESCAMBO. Ao ESCAMBO é reservado o direito de remover do aplicativo qualquer anúncio denunciado/suspeito sem prévia notificação.

3. RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA E DOS USUÁRIOS

3.1. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS ANUNCIANTES

O USUÁRIO ANUNCIANTE é exclusivamente responsável por todas as atividades realizadas com sua conta na Plataforma, incluindo a guarda, sigilo e uso adequado de sua senha de acesso.

O USUÁRIO ANUNCIANTE compromete-se a publicar apenas conteúdos (textos, imagens, descrições e afins) de sua própria autoria ou sobre os quais detenha os direitos autorais, de marca ou de uso legalmente conferidos. Declara, ainda, que tem ciência de que as imagens e informações publicadas estarão visíveis aos demais usuários da Plataforma.

O uso da plataforma ESCAMBO é realizado por conta e risco do USUÁRIO, que assume integral responsabilidade por seus anúncios, negociações, entregas e por qualquer obrigação decorrente das transações realizadas com terceiros — inclusive aquelas intermediadas por meio dos sistemas de pagamento disponíveis na plataforma.

São obrigações do USUÁRIO ANUNCIANTE:

1. Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/CNPJ, e-mail e telefone), e mantê-los sempre atualizados;
2. Realizar cadastro correto de seus produtos, incluindo valores, imagens e descrições coerentes com o que está sendo publicado;
3. Quando anunciar um serviço, assumir total responsabilidade pela legalidade da atividade, incluindo habilitação, exigências legais e sanitárias;
4. Ao anunciar refeições ou alimentos, assumir total responsabilidade pela normas sanitárias e legais aplicáveis à produção e comercialização de alimentos;
5. Garantir o correto fornecimento e atualização de seus dados bancários por meio da funcionalidade específica da plataforma, através da integração com o serviço de pagamento Stripe, para fins de recebimento dos valores relativos às transações realizadas. O Escambo não se responsabiliza por erros no repasse de valores decorrentes do fornecimento incorreto ou incompleto dessas informações pelo USUÁRIO ANUNCIANTE.

No ESCAMBO é vedado(a) (sujeito à análise da equipe do ESCAMBO):

1. Venda de produtos que tenham conteúdo ilícito, violento, pornográfico, ofensivo, que possam atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veiculem, incitem ou estimulem a violência;
2. Anunciar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro;
3. Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO INTERESSADO a erro;
4. Difamar, agredir ou injuriar outros USUÁRIOS;
5. Difamar a marca ESCAMBO em qualquer página hospedada no ESCAMBO ou em suas redes sociais;
6. Desrespeitar a legislação nacional vigente.

3.2. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS INTERESSADOS

O USUÁRIO INTERESSADO reconhece que o Escambo é um marketplace que conecta USUÁRIOS independentes, os quais são inteiramente responsáveis pela gestão de suas contas e políticas próprias de entrega, qualidade, reembolso, troca e devolução de produtos ou serviços.

Dúvidas sobre o conteúdo de um anúncio devem ser esclarecidas diretamente com o USUÁRIO ANUNCIANTE. É responsabilidade do USUÁRIO INTERESSADO compreender as condições oferecidas por cada anunciante antes de realizar uma transação.

Todos os dados de pagamento fornecidos pelos USUÁRIOS são processados e protegidos pela Stripe, empresa terceira especializada em soluções de pagamento. O ESCAMBO não armazena nem tem acesso direto a essas informações. Para mais detalhes, consulte os termos de uso e a política de privacidade da Stripe: https://stripe.com/br/privacy

3.3. OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA ESCAMBO

O ESCAMBO atua como uma plataforma intermediadora que viabiliza a aproximação entre USUÁRIOS para a realização de transações de compra e venda de produtos e/ou serviços, incluindo a disponibilização de meios de pagamento por meio de integração com terceiros (como o Stripe).

Ainda que forneça a infraestrutura de pagamento, o Escambo não é parte nas transações comerciais realizadas entre os USUÁRIOS, não tendo controle ou responsabilidade sobre a existência, qualidade, segurança, legalidade ou entrega dos produtos ou serviços ofertados, tampouco sobre a veracidade ou exatidão dos conteúdos publicados pelos USUÁRIOS.

Assim, toda e qualquer responsabilidade decorrente dessas transações, inclusive de natureza fiscal, trabalhista, consumerista ou outra, é exclusivamente do USUÁRIO ANUNCIANTE, que reconhece e assume tais obrigações perante os demais usuários e autoridades competentes. O ESCAMBO não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. O USUÁRIO reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por terceiro por meio do serviço.

Por determinação legal, é obrigatório que o ESCAMBO colete informações de seus usuários para reportar às autoridades em caso de solicitação. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade.

O ESCAMBO não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e bloquear usuários que infringirem qualquer parte destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site.

O cadastro do USUÁRIO ANUNCIANTE estará permanentemente sujeito à análise de risco, que será feita segundo os critérios e métodos estabelecidos pelo ESCAMBO.

Havendo suspeita de fraude ou identificado qualquer risco de lesão a usuários e/ou terceiros, em decorrência da conduta do USUÁRIO, o ESCAMBO poderá: (1) deletar publicações do USUÁRIO; (2) bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do USUÁRIO; (3) solicitar aos USUÁRIOS documentos como RG, CPF e comprovante de residência; (4) na hipótese de eventuais processos, judiciais ou administrativos, propostos contra o ESCAMBO em decorrência da conduta e/ou de obrigações do USUÁRIO ANUNCIANTE, o ESCAMBO poderá bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do USUÁRIO ANUNCIANTE.

4. ATENDIMENTO PÓS-VENDA

Caso haja qualquer problema na compra efetuada pela Plataforma, o COMPRADOR deve iniciar uma comunicação com o VENDEDOR pelo chat do ESCAMBO e tentar um acordo para a solução do problema. Caso não haja uma proposta de solução em até 48 horas, ou caso não haja acordo entre Comprador e Vendedor, o ESCAMBO poderá intermediar a comunicação para solucionar a controvérsia.

Embora o ESCAMBO não faça parte da negociação de troca, caso não haja um acordo entre as partes, os USUÀRIOS podem contactar diretamente o ESCAMBO por meio do e-mail suporte@escamboapp.com.br.

5. ARMAZENAMENTO DE DADOS E PAGAMENTO

Os USUÁRIOS se comprometem a não utilizar recursos que prejudiquem o funcionamento da plataforma ESCAMBO, como interferência nos anúncios, banco de dados ou segurança do sistema. Qualquer violação sujeitará o infrator a medidas legais e responsabilização por danos.

O ESCAMBO poderá impor limites de uso e armazenamento a qualquer momento, não se responsabilizando por perdas de dados, falhas de transmissão ou exclusões de conteúdo.

As informações bancárias e de pagamento são administradas com segurança pela Stripe, empresa especializada em soluções de pagamento. O Escambo não armazena nem tem acesso direto a esses dados. Os termos da Stripe podem ser acessados em: https://stripe.com/br/privacy

6. PRIVACIDADE E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais dos USUÁRIOS são armazenados em ambiente seguro. O Escambo adota medidas para garantir a confidencialidade.

O USUÁRIO autoriza expressamente que suas informações:

1. Sejam fornecidas a autoridades legais mediante solicitação;
2. Sejam usadas em processos administrativos ou judiciais;
3. Sejam compartilhadas com parceiros e prestadores de serviço vinculados à operação e melhoria da plataforma.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O ESCAMBO detém todos os direitos sobre a plataforma, sendo proibido copiar, modificar ou explorar seu conteúdo sem autorização.

8. ENCERRAMENTO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA CONTA

O ESCAMBO poderá suspender ou excluir a conta de um USUÁRIO que:

• Violar estes Termos ou políticas da plataforma;
• Cometer fraudes ou fornecer dados incorretos;
• Causar ou representar risco de dano a terceiros ou ao ESCAMBO.

O cancelamento da conta pode ser solicitado pelo USUÁRIO, desde que não haja pendências (entregas, pagamentos, reembolsos, etc.).

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

São partes integrantes e inseparáveis destes Termos e Condições os documentos e/ou seções do ESCAMBO incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada a seguir: www.escamboapp.com.br

Este contrato e seus anexos constituem o acordo completo entre os USUÁRIOS e o ESCAMBO e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores.

Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

Endereço: Avenida Dr. Altino Arantes, nº 620 - Apto 134 - Vila Clementino - São Paulo - SP, CEP: 04042-003.

Em caso de dúvida, entre em contato e-mail (suporte@escamboapp.com.br).